Violação ao direito humano a moradia para pessoas idosas diante a riscos e desastres
Antes de riscos e desastres
- O custo para a aquisição ou aluguel da moradia deve ser acessível, de modo que não comprometa o orçamento familiar, muitas pessoas idosas moram sozinhas e recebem um salário-mínimo ou BPC .
- Moradia inadequada sem condições de proteção, chuva, calor, contra frio, vento, umidade,
desmoronamento, inundação com risco a saúde e a vida das pessoas
- - Indisponibilidade de moradias conectada às redes de água, saneamento básico.
- Falta de priorização de moradias a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de HIV, ribeirinhos, vítimas de desastres naturais anteriores, entre outros.
- Não cumprimento do Estatuto da pessoa Idosa, que garante o direito a moradia no
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosa; II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa; IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
- Poucos programas habitacionais por parte dos governos Federal, Estadual e Município
Violação ao direito à moradia durante o desastre
- Violação ao direito à moradia após o desastre
- Reconstrução de novas casas em áreas de risco ou em áreas de preservação permanente.
- Demora na entrega das casas aos atingidos pelo desastre.
- Casas construídas em conjuntos habitacionais e/ou pelo Prorama Minha Casa, Minha Vida, que deveriam ser entregues em perfeitas condições de moradia, no entanto, foram entregues casas que apresentavam problemas estruturais e em locais sem infraestrutura adequada como: acessos interrompidos, inexistência ou insuficiência de serviços básicos como saneamento, transporte coletivo, abastecimento de água, coleta de lixo, iluminação pública, entre outros.
- Dificuldade no acesso à informação por parte da população afetada e insuficiência de canais de comunicação sobre o andamento das obras, entrega das casas e demais aspectos relacionados ao atendimento habitacional.
- Inexistência ou insuficiência de ações preventivas ou preparatórias para enfrentar desastres. l Pessoas abrigadas por tempo demasiado (mais de três anos) em locais inadequados (exemplo: barracas de lona).
- Reocupação das casas afetadas nas áreas de risco, muitas vezes sob condições precárias, inseguras e sem as condições mínimas de habitabilidade