Reforma de casa -Programa Viver Melhor - CDHU Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação SP

Programa Viver Melhor

Trata-se de um conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, por meio do Programa PDU - Programa de Desenvolvimento Urbano – estabelecido pelo Decreto Nº Decreto Estadual nº 58.183, de 29 de junho de 2012 e Deliberação Normativa do CGFPHIS nº 013, de 11 de setembro de 2013, tendo por fundamento a Lei Estadual Nº 12.801, de 15/01/2008.

Programa Viver Melhor promove a recuperação de domicílios em inadequação habitacional e regularização fundiária às famílias com renda de até cinco salários mínimos, com objetivo de levar qualidade de vida, por meio de intervenções na estrutura física das moradias que afetam a segurança e saúde dos moradores.

Desenvolvem-se serviços típicos de reparos e melhorias, executados por moradia que contemplam complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e pisos, revisão e reforço em coberturas, pintura, complemento ou reforço em alvenarias, instalação de esquadrias, execução de tubulação de água e/ou esgoto e ligação na rede pública existente, instalação de sanitários, revisão de instalações elétricas, complementos de drenagem e melhorias de acesso, contenções e melhorias urbanas pontuais, necessárias à requalificação do domicílio