O Globo Ana Clara Veloso -22/05/2019

Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2016

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou doenças raras.

Segundo o texto, os requisitos para exercê-la serão:

ensino fundamental completo curso de qualificação na área (com carga horária de 160 horas, ao menos),idade mínima de 18 anos, não ter antecedentes criminais (que devem ser provados por certidão emitida no site da Polícia Federal),atestados de aptidão física e mental.

https://oglobo.globo.com/economia/senado-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-cuidador-de-idosos-criancas-pessoas-com-deficiencia-23686420?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar&fbclid=IwAR1nqmpgNQqRIPkiAIhauQMCZYrFV8cWuGk5CDCDs05R765wWCeP8Dll7qg

O PLC 11/2016 ainda depende, porém, de sanção presidencial.