A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, que proíbe o uso, na identificação preferencial de idoso, de símbolo que seja pejorativo ou tenha juízo de valor. A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
O relator na comissão, deputado Eduardo Braide (PMN-MA), recomendou a aprovação do texto principal e a rejeição de um apensado – o PL 6191/13, do ex-deputado Celso Jacob. “O texto aprovado no Senado Federal adequa-se melhor à realidade e traz uma maior clareza quanto aos critérios a serem seguidos quando da elaboração do símbolo”, afirmou. Conforme o texto, o símbolo, a ser definido em regulamento, deverá ter pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Braide: "Conceito apresentado pela proposição tem, também, sua origem no movimento social 'Nova cara da terceira idade'"
“Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala”, disse o autor da proposta, o ex-senador Waldemir Moka. “Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”, completou.
Tramitação O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PL-10282/2018
https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/576235-SEGURIDADE-APROVA-PROJETO-QUE-PROIBE-SIMBOLO-PEJORATIVO-PARA-IDENTIFICACAO-DE-IDOSO.html?fbclid=IwAR3tcPrfpB_ZlUEDvlnD1H6lZuBqr0V-xEvmlfV5JTOO_FD_x9N-8sanrDQ