GLOBO - Pollyanna Brêtas e Ramon de Angeli - Publicado em 11/04/17 - Foto: Fábio Guimarães/Agência O Globo

O Governo Federal está prevendo investir cerca de R$ 1 bilhão com o Cartão Reforma, que seguiu, no início do mês, para sanção presidencial. Com subsídio médio de R$ 5 mil, o programa permite que a mesma pessoa possa ser beneficiada mais de uma vez para reformar o seu imóvel, alcançando o teto de R$ 9 mil. O recurso virá do Orçamento Geral da União e não vai funcionar como um financiamento e sim como um auxílio dado pelo governo, sem a necessidade de devolução do valor.

Para obter o benefício é preciso ter renda familiar bruta compatível com as regras do Programa, ou seja, famílias de baixa renda que recebam até R$ 1,8 mil. Essas famílias devem possuir um único imóvel, em todo o território nacional e, principalmente, residir no imóvel a ser beneficiado. É necessário ter documento que comprove a propriedade do imóvel e estar na área indicada pelo município para receber o benefício, regularizada ou em fase de regularização. O prazo máximo para execução das obras é de 12 meses.

De acordo com o Ministro das Cidades Bruno Araújo, o objetivo da iniciativa é ajudar os brasileiros que, ao longo dos anos, conseguiram construir a casa própria com sacrifício, mas que ainda não têm como oferecer boas condições de moradia para suas famílias.

—Trata-se de mais uma iniciativa de caráter social do governo federal, cujo gestor será o Ministério das Cidades. O programa tem por finalidade a concessão de subvenção econômica e não de financiamento. Por esse motivo, não apresenta nenhuma restrição de crédito, ou seja, a pessoa pode estar com o nome sujo e, ainda assim, fazer o requerimento do cartão. É importante destacar que o benefício do cartão é exclusivo para aquisição do material de construção. A mão de obra é de responsabilidade do beneficiário.

Ainda de acordo com o ministro, o programa também estimulará a produção industrial no setor da construção civil, aquecendo a economia, gerando emprego e renda nos municípios assistidos.

—O benefício é totalmente subsidiado pelo executivo federal. O que estamos fazendo é no sentido de facilitar a compra de materiais de construção, disponibilizando acompanhamento técnico de profissionais da área construção civil, possibilitando a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. A meta é beneficiar cerca de 170 mil famílias este ano.

Para Maria Henriqueta Alves, Secretária Nacional da Habitação, não se trata de um cartão convencional, sendo o seu uso restrito para utilização em lojas de materiais de construção, previamente cadastradas. Além disso, ainda segundo a secretária, os estabelecimentos credenciadas no programa deverão fazer o upload da nota fiscal no sistema de gestão do programa Cartão Reforma, uma maneira de evitar possíveis fraudes.

—O Ministério das Cidades repassará o recurso para estados e municípios contratarem assistência técnica, entre engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações. Esta contratação ocorrerá por meio de licitação, chamamento público ou convênio com universidades.

Sobre utilizar o benefício mais de uma vez, Henriqueta diz que caberá ao poder público local, na condição de executor da política habitacional e urbana, definir as prioridades de atendimento de acordo com as carências identificadas no município.

—Nesse sentido, cabe ao município definir se há ou não necessidade real de fazer uso dessa previsão legal para atender o mesmo imóvel ou família mais de uma vez, lembrando ainda que a subvenção econômica do Cartão Reforma não pode ser acumulada com outros subsídios concedidos em programas habitacionais da União nos últimos 10 anos, como por exemplo, para beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Para o pesquisador e diretor da FGV Social Marcelo Neri, o programa apresenta falhas:

—Tem um problema de oferta de engenheiros. A outra questão é que se não abranger moradia irregular ou beneficiários do 'Minha casa, minha vida', que são as pessoas que mais precisam, não tem tanto sentido. A moradia é metade do capital fixo das pessoas. É uma questão de valorização do capital social dos pobres — afirma.

A medida foi remetida à sanção presidencial no último dia 06 e levará 15 dias úteis para validação. Após este período, o Ministério das Cidades irá publicar o edital de chamamento de propostas.